Governo faz mudanças no programa Inovar-Auto – prazo para habilitações de marcas é prorrogado para 31 de julho é um post do blog Notícias Automotivas – Carros

Fábrica VW 620x437 Governo faz mudanças no programa Inovar Auto – prazo para habilitações de marcas é prorrogado para 31 de julho

O governo federal publicou nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União, um decreto que altera a regulamentação do programa Inovar-Auto, que entrou em vigor no início deste ano e tem validade até 2017. Agora, as montadoras deverão realizar mais etapas produtivas no Brasil para receber a isenção dos 30 pontos percentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Neste ano, as fabricantes deverão cumprir 8 etapas produtivas de 12, as de caminhões, 9 de 14, as de chassis com motor, 7 de 11. Esses números serão aumentados gradativamente até o final da validade do programa. Caso as empresas não cumpram essas exigências, poderá perder espaço no regime automotivo. Essas etapas inclui a soldagem, fabricação de motor, montagem do sistema elétrico, fabricação de caixa de câmbio e transmissão, montagem de sistemas de direção e suspensão, tratamento anticorrosivo e pintura, entre outros.

Fábrica PSA1 620x405 Governo faz mudanças no programa Inovar Auto – prazo para habilitações de marcas é prorrogado para 31 de julho

O decreto também prorroga a validade das habilitações provisórias para o dia 31 de julho deste ano, ante o dia 31 de maio do decreto anterior, quando o IPI passaria a ser cobrado gradualmente. Outra mudança é a exclusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) no processo de concessão e cancelamento de habilitações, que agora poderá ser feito apenas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O regime também limitou as importadoras que podem receber o benefício. Agora a redução do IPI é válida apenas para veículos importados com comprovação de vínculo com o fabricante ou distribuidor de veículo no exterior. A cota de importação aprovada em 2012 poderão ser usadas neste ano pelas empresas habilitadas.

O Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro também entrou nessa leva de alterações do Inovar-Auto. Agora, 36% dos automóveis fabricados pelas empresas no País deverão aderir ao programa, volume que deverá subir para 100% em 2017. Anteriormente, as fabricantes deveriam inscrever um percentual mínimo de seus produtos no programa.